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Voltar para o siteAtualização: 28 de outubro 2025
Bem-vindo à +CUIDADOS!
A seguir apresentamos os Termos e Condições de Uso ("Termos"), documento que relaciona as principais regras que devem ser observadas por todos que acessam o Site ou utilizam suas funcionalidades, neste caso, "Você".
Como condição para acesso e uso das funcionalidades do Site, Você declara que fez a leitura completa e atenta das regras deste documento, estando plenamente ciente e de acordo com elas.
Funcionalidades. A +CUIDADOS é uma ferramenta de tecnologia que conecta Usuários ("Pacientes") a profissionais da área de Psicologia ("Psicólogos") devidamente inscritos e ativos em seus Conselhos Regionais (CRP). O objetivo é facilitar a prestação de serviços psicológicos na modalidade online, incluindo, mas não se limitando a psicoterapia, orientação e aconselhamento, por meio de tecnologias de informação e comunicação (TDICs), em conformidade com as diretrizes do Conselho Federal de Psicologia (CFP).
Maioridade. Ao se cadastrar e utilizar o Serviço, o Usuário garante expressamente ser plenamente capaz, nos termos da legislação vigente, para exercer e gozar de todos os Serviços. O uso por menores de 18 (dezoito) anos só será permitido mediante o consentimento expresso de ao menos um dos pais ou responsável legal e após a avaliação de viabilidade técnica e ética por parte do Psicólogo, conforme o Código de Ética Profissional do Psicólogo (CEPP) e as Resoluções do CFP. Os pais ou representantes legais assumem a integral responsabilidade pela fiscalização das atividades, conduta e uso do Serviço pelos respectivos menores sob tutela.
A +CUIDADOS poderá recusar, não aprovar, cancelar ou limitar quaisquer solicitações de cadastros realizado se Você não fornecer dados corretos ou não enviar os documentos solicitados. O mesmo será aplicável para a Conta de Acesso se utilizada de forma fraudulenta, bem como que tente ou viole estes Termos ou qualquer documento legal da +CUIDADOS presente na +CUIDADOS.
Elegibilidade. A +CUIDADOS poderá alterar os critérios de elegibilidade de acesso e utilização da +CUIDADOS a qualquer momento e a seu critério sem a necessidade de comunicação ou aviso prévio à Você ou qualquer terceiro.
Acesso Simultâneo. Para proteger Você e a integridade dos dados na +CUIDADOS, serão permitidos acessos realizados por mais de um dispositivo ao mesmo tempo após as conclusões das validações e etapas determinadas pela +CUIDADOS.
E-mails. Ao criar uma Conta de Acesso no +CUIDADOS, Você concorda que poderá receber no e-mail e/ou telefone informados no cadastro, mensagens com avisos e conteúdo publicitário de produtos ou serviços da +CUIDADOS e de seus parceiros. Através do próprio +CUIDADOS Você terá sempre a opção de não receber tais comunicações.
Apresentação da +CUIDADOS. A +CUIDADOS e suas funcionalidades são apresentadas à Você na maneira como estão disponíveis, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações.
Neste caso a +CUIDADOS se compromete a preservar a funcionalidade da +CUIDADOS com esforços razoáveis, com Links não quebrados e utilizando Layout que respeita a usabilidade e navegabilidade, sempre que possível, bem como exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que exista uma correta percepção do que está sendo praticado.
Sigilo dos dados da Conta de Acesso. Você deverá manter o sigilo dos dados de sua Conta de Acesso em relação a terceiros e utilizá-la de modo individual e intransferível, não disponibilizando, divulgando ou compartilhando sua senha ou qualquer mecanismo de autenticação com quem quer que seja. Caso suspeite que a confidencialidade de sua senha foi violada, Você deverá proceder sua troca ou atualização o mais rápido possível. Você está ciente e reconhece que todos os acessos e operações realizadas após sua autenticação digital bem-sucedida são interpretados como sendo de sua responsabilidade de forma incontestável, inclusive aqueles derivados de uso indevido ou divulgação desta para terceiros.
Integridade da +CUIDADOS. Você se compromete a não acessar áreas de programação da +CUIDADOS, seu banco de dados, códigos fonte ou qualquer outro conjunto de dados disponíveis nestes ambientes, bem como não realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor inapropriadamente das funcionalidades da +CUIDADOS.
Responsabilidades do Usuário. Além das demais obrigações previstas nestes Termos, Você se compromete a garantir que o ambiente de onde realizará as sessões online seja privado, silencioso e livre de interrupções, assegurando o sigilo, a privacidade e a qualidade da comunicação durante o atendimento e dispor dos dispositivos (computador, tablet ou celular), recursos e equipamentos necessários, incluindo uma conexão de internet estável e segura, para o pleno uso das funcionalidades e a realização das videochamadas.
Não mineração. É vedado a utilização de softwares de mineração de dados da +CUIDADOS, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado que atue de modo similar.
Indenização. Na incidência de danos à +CUIDADOS ou a terceiros, o responsável se compromete a arcar com todas as obrigações de indenizar o sujeito lesado, inclusive aqueles cuja origem for de atos praticados por meio de sua Conta de Acesso, assumindo o polo passivo de ação judicial ou procedimento administrativo e requerendo a exclusão da +CUIDADOS, devendo arcar totalmente com as despesas e custas processuais atinentes, deixando-a livre de prejuízos e ônus.
Base Legal e Ética. Os serviços de Telepsicologia fornecidos por meio da Plataforma seguem integralmente as diretrizes e Resoluções do Conselho Federal de Psicologia (CFP), incluindo a mais recente regulamentação sobre o uso de Tecnologias de Informação e Comunicação (TDICs) no exercício profissional.
Confidencialidade e Sigilo Profissional. A Plataforma compromete-se a utilizar recursos tecnológicos que garantam a segurança, integridade e o sigilo das informações e comunicações trocadas entre Pacientes e Psicólogos, conforme o Art. 9º do Código de Ética Profissional do Psicólogo.
Proibição de Gravação. É terminantemente proibido ao Usuário (Paciente e/ou Responsável Legal) realizar qualquer forma de gravação, filmagem, print screen, ou divulgação de qualquer conteúdo das sessões de psicoterapia, sob pena de imediata suspensão do acesso à Plataforma e responsabilização civil e criminal, nos termos da legislação vigente.
Prontuário Eletrônico. O Psicólogo é responsável pelo registro documental obrigatório (prontuário) de cada atendimento. A Plataforma garante o armazenamento seguro desses dados pelo prazo legalmente exigido (atualmente, 05 anos após o último registro, conforme regulamentação pertinente), utilizando protocolos de segurança e criptografia para proteger dados sensíveis.
Proteção de Dados (LGPD). O tratamento de dados pessoais e dados sensíveis de saúde é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), conforme detalhado em nossa Política de Privacidade, que o Usuário declara ter lido e aceito integralmente.
Conteúdo. Exceto se estabelecido em contrário por estes Termos, todas as informações, notícias, imagens, marcas e informações de mercado disponibilizados na +CUIDADOS em qualquer idioma ou forma, é de exclusiva propriedade da +CUIDADOS ou licenciado à +CUIDADOS ("Conteúdo"). O uso da +CUIDADOS por Você não gera qualquer presunção de transferência dessa propriedade ou licença. Por essa razão, você não deverá comercializar no todo ou em parte o Conteúdo por quaisquer meios, onerosamente ou não, sabendo que se o fizer poderá ser penalizado civil e penalmente pela +CUIDADOS e/ou por qualquer terceiro titular do Conteúdo.
A eventual remoção, bloqueio ou suspensão de qualquer Conteúdo ou funcionalidade da +CUIDADOS em decorrência de alguma reclamação, deverá ser sempre compreendida como demonstração de boa-fé e intenção de solução amigável de conflitos, jamais como reconhecimento de culpa ou de qualquer infração pela +CUIDADOS a direito de terceiro.
Seus Dados. Você é e continuará sendo o titular e proprietário de todos os dados, informações, textos, imagens, mensagens, vídeos, áudios, gráficos ou qualquer outro material de qualquer forma for submetido e/ou compartilhado na +CUIDADOS por Você ("Seus Dados") bem como será o exclusivo responsável por eles, cabendo exclusivamente à Você o cuidado em respeitar a propriedade intelectual de terceiros ou quaisquer outros direitos conexos.
Legalidade dos Seus Dados. A +CUIDADOS não se obrigará a processar ou tratar quaisquer dos Seus Dados se houver razões para crer que tal processamento ou tratamento possa imputar à +CUIDADOS qualquer infração de qualquer lei aplicável ou que a +CUIDADOS esteja sendo utilizado, sob critério exclusivo da +CUIDADOS, para quaisquer fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.
Ausência de garantias quanto a Seus Dados e ao Conteúdo. A +CUIDADOS não garante a qualidade, coerência, integridade, forma, atualização ou fonte do Conteúdo ou de Seus Dados, pois não controla, verifica ou faz juízo deste Conteúdo e de Seus Dados. A +CUIDADOS não é responsável, portanto, por quaisquer inveracidade, desatualização ou erro deste Conteúdo ou de Seus Dados, bem como não é responsável por quaisquer danos oriundos deste Conteúdo, a qualquer título.
Sem prejuízo do disposto acima, Você fica ciente e concorda que a +CUIDADOS não possui qualquer obrigação real ou presumida de publicar qualquer Conteúdo ou Seus Dados, bem como poderá remover tal Conteúdo ou Seus Dados com ou sem aviso prévio.
Você em nenhuma hipótese deverá tomar qualquer decisão, onerosa ou não, baseado integralmente no Conteúdo ou em qualquer funcionalidade da +CUIDADOS.
Armazenamento. A +CUIDADOS não oferta e a +CUIDADOS não constitui serviço de armazenamento, portanto a +CUIDADOS não possui qualquer obrigação de armazenar, reter ou fornecer à Você ou a quaisquer terceiros cópia de Seus Dados ou qualquer Conteúdo, exceto se obrigado por lei quanto à forma ou tipo de dado tratado pela +CUIDADOS.
Inteligência algorítmica. A +CUIDADOS, de forma impessoal e automática, poderá aplicar modelos estatísticos e inteligência algorítmica para indexar, filtrar e organizar o Conteúdo ou Seus Dados, gerados ou compartilhados por meio da +CUIDADOS.
Você se declara ciente que a +CUIDADOS, senão por seu exclusivo critério, não divulgará ou fornecerá à Você ou a qualquer terceiro quaisquer informações sistêmicas ou algorítmicas relacionadas a +CUIDADOS.
Dados Pessoais. Caso Você forneça ou compartilhe no âmbito da +CUIDADOS informações relativas a uma pessoa física identificada ou identificável ("Dados Pessoais"), Você será o exclusivo responsável por coletar as autorizações necessárias perante o titular dos Dados Pessoais.
A +CUIDADOS monitorará, por meios adequados, sua própria conformidade com as respectivas obrigações de proteção de Dados Pessoais, caso aplicável.
Registros. A +CUIDADOS poderá registrar todas as atividades efetuadas por Você no Site, incluindo dados de identificação, do dispositivo e da conexão utilizada ("Registros").
Finalidade da Coleta. Os Registros poderão ser utilizados com a finalidade de:
A +CUIDADOS envida seus esforços para a manutenção da disponibilidade contínua e permanente da +CUIDADOS. No entanto, pode ocorrer, eventualmente, alguma indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária ou mesmo gerada por motivo de força maior, como desastres naturais, falhas nos sistemas de comunicação e acesso à Internet, ataques cibernéticos invasivos, ou quaisquer fatos de terceiro que fogem da esfera de vigilância e responsabilidade da +CUIDADOS.
Se isso ocorrer, a +CUIDADOS fará o que estiver ao seu alcance para restabelecer o acesso a +CUIDADOS o mais breve possível, dentro das limitações técnicas de seus serviços e serviços de terceiros, dos quais depende para ficar online. Por essa razão, Você fica ciente que não poderá pleitear indenização ou reparação de danos no caso da +CUIDADOS permanecer fora do ar, independente da motivação.
Eventuais procedimentos de manutenção que acarretem a indisponibilidade da +CUIDADOS por longos períodos serão informados por meio dos canais oficiais de comunicação da +CUIDADOS, como e-mails e perfis oficiais em mídias sociais.
Sem prejuízo de outras condições destes Termos, a +CUIDADOS não se responsabiliza:
Exclusão de Urgência e Emergência. A Plataforma não oferece e não deve ser utilizada como um serviço de emergência psicológica ou médica. Os serviços de Telepsicologia são destinados a atendimentos de caráter eletivo.
Procedimento em Crises. Em caso de crise psicológica grave, risco iminente de morte, ideação suicida intensa, violência ou qualquer situação de urgência/emergência, o Usuário (ou seu responsável) deve interromper o uso da Plataforma e buscar imediatamente o atendimento presencial em serviços de saúde especializados (ex: CAPS, SAMU 192, UPA, ou ligar para o Centro de Valorização da Vida – CVV 188).
Responsabilidade Clínica. A +CUIDADOS é apenas o meio tecnológico de conexão. A responsabilidade técnica, ética e clínica pelo diagnóstico, prognóstico, plano de tratamento e pela condução das sessões é exclusiva do Psicólogo, que atua de forma autônoma. A Plataforma não se responsabiliza por quaisquer resultados insatisfatórios, danos ou prejuízos decorrentes do tratamento em si, que é de livre e espontânea vontade do Usuário e sob a responsabilidade do profissional escolhido.
Canais de Atendimento. Você poderá utilizar os Canais de Atendimento disponibilizados na +CUIDADOS toda vez que presenciar ou verificar conteúdo impróprio na +CUIDADOS, seja ele notadamente ilícito ou contrário às regras de uso estipuladas nestes Termos.
Atualização dos Termos. Estes Termos estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, a +CUIDADOS se reserva o direito de modificá-los a qualquer momento, conforme sua finalidade ou conveniência, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, incluindo de órgãos reguladores, ou seja, Você deverá verificá-lo sempre que efetuar o acesso na +CUIDADOS.
Ocorrendo atualizações nestes Termos, a +CUIDADOS notificará Você pelas ferramentas disponíveis na +CUIDADOS ou pelos meios de contato fornecidos por Você.
Ao navegar pela +CUIDADOS e utilizar suas funcionalidades, Você aceita guiar-se pelos Termos que se encontram vigentes na data de acesso. Por isso, é recomendável que Você se atualize das condições vigentes.
Novação e renúncia. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer condições destes Termos não constituirá renúncia ou novação nem impedirá a +CUIDADOS de exigir estas condições a qualquer tempo.
Nulidade. Se alguma disposição destes Termos for julgada inaplicável ou sem efeito, o restante continuará a viger normalmente.
Comunicação. Você reconhece que toda comunicação realizada por e-mail é válida, eficaz e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira a +CUIDADOS.
Data e hora. A +CUIDADOS tem como base a data e horários oficiais de Brasília (UTC/GMT -03:00).
Lei aplicável e foro. Estes Termos serão interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, e fica eleito o foro da Comarca da Cidade de São Paulo no Estado de São Paulo para dirimir qualquer controvérsia, salvo se a legislação aplicável ressalvar especificamente outra competência pessoal, territorial ou funcional.